Etimologia de Referendo

Remete sua origem ao francês référendum, proveniente do latim referendum. Está associado ao verbo referre, que indica a ação de consultar, e a refero, sobre o qual se entende a ideia de -mudar novamente - uma inquietude, neste caso em relação à comunidade envolvida.
Utiliza-se amplamente no âmbito político, compreendendo um ato através do qual se submete à votação popular um projeto de lei ou determinação com a clara missão de atribuir uma aceitação e ratificação ou rejeição, valorizando a voz da cidadania.

Exemplo disso é o polêmico Brexit, determinado em junho de 2016, onde foi perguntado à população se a Grã-Bretanha deveria continuar ou sair da União Europeia. Com uma diferença de 3,7%, a opinião pública ditou seu desejo de sair do acordo de integração regional. Até março de 2019 deveria haver um plano para avançar sobre esta decisão, no entanto, a incerteza e os conflitos políticos internos forçaram a pedir uma extensão sobre a data acordada.

É considerado um dos instrumentos democráticos por excelência: recorre ao povo, ao soberano, para consultá-lo e torná-lo participante de uma decisão ou medida que o afetará diretamente.

Geralmente, os governos se submetem ao referendo para as questões que se destacam por sua sensibilidade, por estarem associadas ao progresso e ao desenvolvimento da nação, assim como por afetar diretamente a cidadania, ou seja, é a tal relevância que ostentam e os interesses que podem afetar o apoio da maioria para continuar, ou em sua falta, para deixar de lado a iniciativa da maioria que decide pelo não após consulta popular.

Modificações constitucionais como a de permitir, por exemplo, a reeleição de um presidente ou a descriminalização de um delito como o aborto ou o consumo de drogas que costumam ser questões submetidas à vontade popular com o objetivo de chegar a um acordo ou consenso.

Funciona seguindo as mesmas condições de qualquer eleição, geralmente apelando para uma resposta simples: sim ou não, e dependendo do acordo pode ou não vinculante, ou seja, ficar sujeito à obrigação e ao cumprimento imediato após sua celebração.

Recurso democrático por excelência também usado por totalitarismos

Embora o sistema democrático seja o contexto habitual do qual se desenvolve este tipo de iniciativa, também são utilizados por governos totalitários para desmascarar seu autoritarismo e gerar uma aparência de liberdade.

Ao revisar a história recente, detecta-se que os referendos têm sido mecanismos empregados em democracias mais sólidas, mas também em democracias mais frágeis e ditaduras, ou seja, pelo menos na atualidade não é um dispositivo apenas aplicável nos sistemas democráticos.

Alguns exemplos de casos que ocorreram recentemente neste sentido, assim como em contextos antagônicos, têm colocado, por um lado, o referendo celebrado na Venezuela em 2007, sob a presidência de Hugo Chávez, através de um perfil autoritário e marcante, da qual foi submetida à vontade popular a reforma de alguns artigos da constituição e, por outro lado, o referendo realizado em 2016 no Reino Unido, país governado através de uma monarquia constitucional parlamentar sólida, da qual consultou a cidadania sobre continuar ou não sendo membro da União Europeia.

Antecedente na política ateniense

A metodologia do referendo, uma expressão icônica da democracia direta, retrocede há vários séculos, mais aproximadamente ao século VI a. C e a uma das civilizações antigas mais esplêndidas da história, como foi a grega, onde a democracia prevaleceu especialmente em Atenas, cidade grega mais desenvolvida e emblemática desta cultura.

O referendo, como é aplicado atualmente, coincide com a democracia ateniense, já que em ambos são os próprios cidadãos que decidem e têm a última palavra sobre alguma questão relevante da sociedade, deixando os representantes do povo em segundo plano em caso de referendo, enquanto que no sistema ateniense não são eleitos os representantes como nas democracias mais modernas, uma vez que são os próprios habitantes que exercem o poder executivo de modo pessoal.

Algo similar acontecia na Roma Antiga, outra civilização icônica da antiguidade que "copiou" a grega e da qual as sociedades modernas também foram copiadas, onde os cidadãos romanos redatavam e aprovavam suas próprias leis sem a mediação de qualquer dirigente político como na Grécia.

    : Zdenek Sasek

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