Distingue-se no árabe andalusino como addiwán, que compreende um livro para registrar e acompanhar a mercadoria, sobre o árabe clássico dīwān, indicando o recinto onde os especialistas em administração se reuniam para analisar questões impositivas ou então no que diz respeito a temas vinculados à ordem jurídica, associado a uma raiz no persa medieval como dēwān, entendendo um registro de coisa arquivado.

O desenvolvimento comercial e direito aduaneiro

As comunidades humanas passaram a comercializar com outros povos assim que a produção agrícola e pecuária produziu excedentes. A intensificação do comércio foi determinante para todo tipo de transformação: construção de estradas e portos, moedas para facilitar a troca de mercadorias e peças de cerâmica para armazenar os produtos.

As aduanas se estabeleceram nas fronteiras e nos portos para controlar os produtos provenientes de terras distantes ou de além-mar. Pode-se dizer que as aduanas e o comércio exterior surgiram no mesmo contexto histórico.

Na cidade de Atenas, os cofres do estado dependiam dos impostos dos cidadãos e das taxas cobradas sobre os produtos que chegavam à cidade vindos de terras distantes. Na civilização romana foi introduzido um serviço aduaneiro básico para controlar a chegada das mercadorias. Este ramo jurídico está relacionado ao direito administrativo, comercial e tributário.

As aduanas atuais continuam localizadas em lugares estratégicos, especialmente portos, aeroportos e fronteiras. Sua função é dupla: cobrar impostos sobre os bens provenientes do exterior e controlar os produtos proibidos.

O portorium da civilização romana é o precedente histórico das atuais tarifas alfandegárias

Os povos submissos aos romanos tinham que pagar impostos para o transporte de mercadorias. Estes tributos especiais eram conhecidos pelo nome de portorium. Este imposto era aplicado tanto no direito de passagem como nas aduanas.

A tarifa é, em poucas palavras, um imposto para a exportação ou importação. Entretanto, a maior parte desse imposto é aplicada nas importações, ou seja, nos produtos que procedem do exterior. Como regra geral, as tarifas têm a finalidade de proteger a economia de um estado.

Estes tributos têm três modalidades únicas: tarifa ad valorem, tarifa específica e tarifa mista. A primeira determina a porcentagem de um produto, a segunda é aplicada com cotas específicas (por exemplo, um centavo de euro para cada quilo de açúcar) e a terceira é uma combinação das duas anteriores.