Etimologia de Direito

Sua raiz é expressa no latim como directus, indicando retidão, no entanto em sua forma original é encontrada como ius, iuris, que entende o justo. Sobre directus, observa-se referência em rectus, com raiz no indo-europeu *reg, interpretado explicitamente como reto, e que funciona como uma ponte para a montagem de certas palavras, tais como: correto (no latim correctus), retificação (no latim retificatio), regra (no latim regula) ou ressurreição (no latim tardio como resurrectio).

Ius, iuris, são também responsáveis pela construção da palavra justiça, observada no latim como iustitia, assim como jurisprudência, visível no latim iuris prudentia, entre outras.

Pode-se dizer que para a mentalidade romana não há justiça sem leis nem leis sem um senso de justiça. Em outras civilizações da antiguidade já havia códigos normativos, mas foram os romanos que articularam um sistema legal. Vale observar, por outro lado, que o conjunto da jurisprudência das leis romanas é o Corpus Iuris Civilism, um texto considerado de suma importância para entender a história do direito.

O homem vive em sociedade e esta circunstância determina seus vínculos e relações humanas. Por outro lado, o estado constitui a expressão máxima de uma coletividade, por isso esta instituição é responsável por velar a ordem social, estabelecendo normas que regulem a convivência. Estas regras são articuladas em um conjunto de códigos legais, ou seja, dentro de um quadro jurídico.

Em suma, a dimensão social do indivíduo e o papel do estado são os eixos de coordenadas que enquadram a ideia de direito.

Um termo que deve ser entendido na estrutura da civilização romana

Segundo o jurista e filósofo romano Marco Túlio Cícero, onde há comunidades humanas existe uma sociedade e onde há sociedade tem que haver um direito. Consequentemente, as leis constituem a razão suprema criada pelo homem, já que através delas se estabelece o que deve ser feito e se proíbe aquilo que não é correto para uma comunidade.

Para os romanos, o direito era uma norma pacificadora para o conjunto da sociedade. No entanto, consideraram que nem todas as normas podiam integrar-se ao quadro jurídico, pois somente aquelas que podem ser impostas coercitivamente têm validade legal.

A origem remota do direito romano se encontra na Lei das Doze Tábuas, um documento escrito no século V a. C, no qual são compilados os principais costumes da tradição romana (em linhas gerais, acredita-se que as normas jurídicas estão baseadas nos costumes de um povo). Em relação ao conteúdo das Doze Tábuas, sabe-se que havia referências sobre o direito da família, sucessões e obrigações, contratos de compra e venda, bens móveis e imóveis e os principais delitos enquadrados no direito penal.

A palavra direito tem referência implícita a Tétis, a deusa da justiça para os romanos

Na Idade Média, os assuntos jurídicos deixaram de ser expressos com o termo ius e passaram a ser denominados directum, que adaptado ao português se torna direito (directum equivale a desafio, correto e equilibrado).

A palavra direito faz uma alusão metafórica à deusa da justiça, esta que carregava em sua mão uma balança equilibrada como símbolo da ideia de justiça.

    : rook76, joseduardo

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